Recursos naturais: combater o desperdício

13 fev

Muitas civilizações pereceram pela incapacidade de lidar com o meio ambiente e recursos naturais, mas na escala planetária de hoje, pode se dizer que o tema entrou na agenda basicamente há quarenta anos. Na década de 70 surgiram os primeiros alertas, a exemplo do “Limites do Crescimento” do Clube de Roma e da realização da Conferência de Estocolmo.

Mas somente a partir do final da década de 80 a questão assumiu outra dimensão: buraco na camada de ozônio, mudança do clima, perda de biodiversidade e florestas, acidificação dos oceanos e dilapidação dos estoques pesqueiros, enfim, o que temos visto nos jornais todos os dias.

Certamente hoje qualquer cidadão do mundo se ressente dos problemas ambientais. Em Pequim a poluição do ar exige mudanças. Na Califórnia a seca dramática exige medidas como racionamento de água. Em Nova Iorque, esforços são feitos para se adaptar à mudança do clima e recuperar a cidade dos impactos do furacão Sandy.

E no Brasil?

A população nordestina sofre os efeitos da seca prolongada, vivendo da distribuição de água pelos caminhões pipa. Em São Paulo, além do calor insuportável, iniciou-se, em algumas porções da região metropolitana, o racionamento de água.

Até aqui nada de novo. Mas a reflexão que faço diz respeito a determinar se, de fato, chegamos a um ponto no qual compreendemos a nossa “vulnerabilidade” diante do meio ambiente. Quer dizer, se realmente internalizamos a idéia de que não somos senhores capazes de dominar a natureza. E se somos capazes de gerenciar adequadamente essa nossa relação sem comprometer o presente e o futuro.

No caso do Brasil, enfrentamos há menos de uma década o grave problema do apagão, exigindo da sociedade redução significativa no consumo de energia, com resultados extremamente positivos. Mas o fato é que por falta de determinação do poder público, esses esforços se perderam no tempo e, com isso, cada um de nós voltou ao desperdício. E este, é bom que se diga, não se justifica pelo simples fato de que quando pagamos a conta de luz, este pagamento não contempla necessariamente os custos de oportunidade dos investimentos públicos em infraestrutura, bem como os impactos ambientais de maneira geral.

No caso do baixo nível dos reservatórios de água das hidrelétricas, o país está utilizando as térmicas, que além de caras, representam aumento de emissão de gases efeito estufa (GEE). Poderíamos estar radicalizando a eficiência energética no país, com metas claras e utilização de um repertório grande de medidas que viessem a torná-la algo presente em nossas vidas. Edifícios públicos e privados com baixo uso de energia, veículos automotores com pouco consumo, eletrodomésticos com as melhores tecnologias, iluminação pública nas cidades com as melhores lâmpadas…

E no caso de água, aproveitar esta crise para demandar um combate efetivo ao desperdício. Equipamentos eficientes, arquitetura e engenharia que induzam ao reuso de água, enfim, temos que criar uma mentalidade que se traduza pelo entendimento de que diminuir as nossas vulnerabilidades, como se evidencia na crise de água e de energia no Brasil, depende de uma mudança radical no modo que consumimos os nossos recursos naturais.

Artigo publicado no jornal Brasil Econômico em 13 de fevereiro de 2014.

Ufa, que calor!

6 fev

Dois fatos fazem parte da agenda dos brasileiros, especialmente dos paulistas e paulistanos: o calor e a falta d’água. O calor em São Paulo está insuportável e hoje faz parte de toda e qualquer conversa.

Noites mal dormidas, desânimo para o trabalho, compra de ventiladores e ar condicionado, enfim, estamos vivendo uma situação relativamente nova pelo fato de que há muitas décadas não se vivia sensação térmica nessa escala. E aí, existem vários fatores que vão desde os milhares de quilômetros de asfalto sem áreas verdes, gerando as denominadas ilhas de calor, passando pelo aquecimento global.

Além do calor extraordinário, os paulistas estão se preparando para o racionamento de água, dado o fato de que os nossos reservatórios se encontram no limite de segurança. Certamente isto se deve a esse período de verão sem chuva, que também se insere na discussão da ação antrópica sobre o clima do planeta e sobre as alterações ambientais, tais como desmatamentos e assoreamentos, associados à rápida expansão urbana ocorrida nas últimas décadas.

Como o calor e a falta d´água afetam dramaticamente as nossas vidas, devemos aproveitar a oportunidade que esta situação nos dá para discutir com as pessoas a relação que temos com o meio ambiente/natureza.

Normalmente, abstraímos das nossas vidas o fato de que a água da torneira é transportada para as nossas casas de um manancial ou de um rio. E que estes, estão inseridos em uma engenharia complexa da natureza, dependendo de fenômenos como a fotossíntese e evapotranspiração das plantas, da vegetação e das florestas, que ajudam a formar as nuvens. A ciência, por sua vez, ainda busca decifrar o funcionamento das nuvens, desde a sua formação, e a relação que as mesmas possuem com a composição bioquímica da atmosfera.

Certamente, o racionamento de água e mesmo o calor não serão suficientes para trazer para cada um de nós a consciência de nossa dependência da natureza. Mas, não podemos desperdiçar a possibilidade de aprofundarmos alguns debates: como criar e implementar políticas públicas que impeçam o aquecimento global? Como combater o desperdício da água e garantirmos uma melhor gestão de água doce em nossas cidades? Como pensar uma arquitetura mais inteligente que dispense o ar condicionado e melhore a ventilação de nossas casas, fábricas e escritórios?

Em relação às soluções mais imediatas como a compra de ventiladores e ar condicionado, temos que lembrar que o seu uso significa um extraordinário aumento da demanda de energia, que no caso brasileiro depende dos reservatórios de nossas hidrelétricas, nos dias de hoje já reduzidos pela falta de chuva.

Em outras palavras, a lição torna-se muito evidente: precisamos repensar a nossa relação com o meio ambiente/natureza e ter em mente que quanto mais preparados estivermos para compreendê-la, maior a garantia de bem estar coletivo a médio prazo.

Calor insuportável, secas prolongadas, chuvas torrenciais são manifestações da nossa incapacidade de lidar com o meio ambiente. E se continuarmos a adiar a mudança de mentalidade que a crise ambiental exige, enfrentaremos a cada dia situações mais dramáticas do que a que estamos vivendo hoje.

Artigo publicado no jornal Brasil Econômico em 6 de fevereiro de 2014.

Bruno Pagnoccheschi e a água doce do planeta

30 jan

Tenho me utilizado desta coluna no Brasil Econômico para chamar atenção sobre o importante papel de algumas pessoas na área de meio ambiente e sustentabilidade. Estas têm se dedicado a determinadas causas com resultados muito objetivos e concretos. No campo da biodiversidade, Carlos Joly, hoje diretor do Painel Multidisciplinar de Especialistas do IPBES – Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos; e José Pedro de Oliveira Costa, um dos grandes responsáveis pela conservação da Mata Atlântica e outros biomas brasileiros, mediante a criação de muitas áreas protegidas.

Hoje vou falar de Bruno Pagnoccheschi, que tem se destacado nas últimas décadas no desenho e fortalecimento institucional do setor público na área de meio ambiente. Bem como na esfera da sociedade civil. Entretanto, a maior contribuição de Bruno nos últimos anos diz respeito a um dos temas mais importantes e desafiadores da Humanidade: água doce.

Recursos hídricos são tratados no capítulo 18 da Agenda 21, sendo esta última um dos grandes resultados da Conferência do Rio de 1992. À época, a idéia consistia em elencar, em vários capítulos, os temas mais relevantes para que até o início do novo século houvesse a possibilidade de se implantar um modelo de desenvolvimento sustentável no planeta. O que explica seu nome.

De 1992 para cá, três temas adquiriram grande relevância: mudança do clima, biodiversidade e água. Os dois primeiros estão tratados por convenções e protocolos internacionais, sendo que, inegavelmente, o aquecimento global adquiriu um peso fundamental em nosso futuro, em grande parte pelo fato de que estamos enfrentando o relógio no que tange à tomada de decisão. Resta-nos poucos anos para que possamos reduzir o lançamento de gases efeito estufa na atmosfera, caso queiramos estabelecer um aumento de temperatura média do planeta em 2°C.

Em relação à biodiversidade, apenas recentemente foi criado o IPBES, com papel semelhante ao do IPCC: articulação do conhecimento científico em escala mundial sobre a matéria. Com objetivo de influenciar os tomadores de decisão públicos e privados.

Porém, quando se trata de água ainda há necessidade de pensarmos como tratar o assunto. De um lado, há um consenso de que devemos reconhecer o direito à água como integrante dos direitos humanos. Mas no que tange a um eventual marco regulatório internacional sobre a matéria, sobra muita controvérsia.

O Brasil é um país com uma condição muito privilegiada neste assunto pelo fato de sermos o portador da maior bacia hidrográfica do planeta e termos grande disponibilidade de água doce. Ainda que em muitas regiões do país já se constate escassez e cenários de disputa pelo recurso.

Possuímos uma Política Nacional de Recursos Hídricos. Além disso, a ANA – Agência Nacional de Águas, cuja criação simboliza a importância que se quer conferir à gestão de água no país, colocando-a em pé de igualdade com petróleo, telecomunicações e energia elétrica.

Em todo esse processo, há a impressão digital marcante de Bruno, que inegavelmente tem sido um dos grandes pilares na construção de políticas públicas nacionais e internacionais na gestão da água doce do planeta. Seu nome é uma unanimidade suprapartidária em toda a comunidade que se preocupa com o tema, de modo que sua trajetória é um exemplo a ser seguido por todos nós.

Artigo publicado no jornal Brasil Econômico em 30 de janeiro de 2014.

Os tribunais e o direito à vida do pato mergulhão

25 jan

Em algumas semanas a Constituição Federal vai completar 25 anos. Em que pesem muitas críticas, ela representou um grande avanço em muitas áreas no Brasil, sendo que alguns temas ganharam autonomia e hoje têm vida própria e efervescência, muito além do que muitos dos constituintes poderiam imaginar.

Há alguns dias atrás, tive a oportunidade de conhecer Tagore Trajano, que está finalizando sua tese de doutorado sobre “direitos dos animais”. Ele é hoje um dos expoentes do tema no Brasil.

Tagore se notabilizou pela defesa dos direitos de uma chipanzé chamada Suíça, encarcerada em péssimas condições no zoológico de Salvador. Com o professor da UFBA – Universidade Federal da Bahia e promotor público, Heron Santana, foi impetrado o primeiro hábeas corpus em favor de um animal no Brasil, a chipanzé Suíça, sendo que ela faleceu antes que a decisão fosse proferida, marcando a jurisprudência brasileira a esse respeito: cabe hábeas corpus para os animais?

O que esse artigo visa é chamar atenção para o fato de que a Constituição Brasileira, no capítulo do meio ambiente, tratou, pioneiramente, desse assunto ao proibir no inciso VII do artigo 225 qualquer prática de crueldade animal. Anteriormente, dois projetos de lei foram rejeitados no Congresso, o primeiro que tentava instituir o abate humanitário (PL n.º 3929/1989), e outro que proibia expressamente a Farra do Boi (PL n.º 564/1988). No caso da Farra do Boi, houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal que expressamente proibiu, em caráter definitivo, a realização do evento.

Questões relativas aos direitos dos animais têm sido pauta da mídia nacional e internacional. O New York Times, em matéria recente, registrou a perseguição por parte do governo municipal a cães de grande porte em Pequim, gerando um verdadeiro terror aos seus possuidores. Apenas a título de informação, a regra restritiva se refere a cães com mais de 35 cm de altura, atingindo Golden Retrievers e outras raças conhecidas.

O importante nesse artigo é mostrar que o reconhecimento dos direitos dos animais é um assunto que cada dia mais ganha importância, penetrando na agenda política e dos tribunais simplesmente porque as pessoas hoje reivindicam essa inclusão. E o que há pouco mais de duas décadas era considerado ridículo ou excêntrico – proteger os animais na Constituição, hoje é encarado como indispensável por parte muito expressiva da sociedade.

Estudiosos como o Tagore, Heron e Edna Cardoso, uma das pioneiras na defesa dos direitos dos animais no Brasil, imaginam como tornar mais efetiva a norma constitucional e utilizar instrumentos processuais que permitam o recurso ao Poder Judiciário para torná-las mais efetivas.

Na minha conversa com Tagore, comentamos sobre a possibilidade de ingressarmos com processo judicial para protegermos o pato mergulhão. Esta espécie é uma das mais ameaçadas do mundo e de acordo com a entidade Terra Brasilis, sua população está reduzida a 250 indivíduos, sendo que todos se encontram no Brasil.

Antigamente eles ocorriam também na Argentina e Paraguai, porém não se tem notícia de pato mergulhão nesses países há muitos anos. No Brasil, eles se encontram principalmente na região da Serra da Canastra (MG) e também na Chapada dos Veadeiros (GO) e Jalapão (TO).

Por que não pensar em uma ação judicial em que esses poucos indivíduos possam buscar no Judiciário brasileiro o seu direito a vida?

Texto publicado no Jornal Brasil Econômico em 01 de agosto de 2013.

Parque do Gandarela: a prova dos nove da Vale

24 jan

No mês passado, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 5807/13, que trata do novo marco regulatório sobre mineração.

Acertou, o Executivo, em evitar a edição de Medida Provisória, por se tratar de uma matéria complexa, que merece atenção da sociedade brasileira pela importância que a mineração adquiriu na economia, sendo uma das âncoras importantes da balança de pagamentos.

Em primeiro lugar, é importante se assinalar que constitucionalmente os recursos minerais pertencem à União.

De modo que um dos aspectos mais importantes dessa discussão consiste em sabermos o que de fato fica para a sociedade brasileira quando se explora os minérios. Vale registrar que em muitos municípios e regiões, nos quais há intensa atividade de mineração, o IDH é inexplicavelmente baixo.

E por se tratar de um recurso finito, hoje grande parte das preocupações se dá com a extinção dessa atividade econômica, de modo a se evitar que as comunidades envolvidas fiquem apenas com os “buracos” da atividade.

A sociedade brasileira deve se preparar para esse debate, buscando um marco regulatório que implante, efetivamente, uma Mineração Sustentável no país. Seria importante que nos déssemos conta de que o engajamento nesse debate é tão fundamental quanto a discussão dos royalties do petróleo.

Outra notícia importante nos últimos dias foi a emissão de Licença de Instalação concedida pelo Ibama para a Vale, permitindo à mineradora o início das obras para a construção de uma usina que irá processar o minério de ferro de Carajás. Com isso, de acordo com o presidente da empresa, serão investidos R$ 19,6 bilhões, tornado-se esse seu maior projeto, com todos os cuidados ambientais para garantir sua sustentabilidade.

É bom lembrar que a Vale empreendeu enorme programa publicitária, afirmando se considerar uma das mais importantes empresas sustentáveis do mundo, apontando uma série de atividades para comprovar essa afirmação, dentre as quais a conservação de florestas na Amazônia, inventário de emissões de gases efeito estufa com medidas de mitigação, além de muitos investimentos socioambientais e culturais.

Entretanto, creio que a empresa tem diante de si a “prova dos nove” em relação à incorporação efetiva da sustentabilidade em seu modelo de negócio: a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela.

A preservação da Serra do Gandarela é considerada o principal desafio da política de conservação da biodiversidade em Minas Gerais. Na região existem 20.000 hectares de Mata Atlântica, parte em estágio avançado de regeneração e de vegetação primária, sendo a maior área existente na região metropolitana de Belo Horizonte.

É a segunda maior extensão de Mata Atlântica contínua do Estado de Minas. Contempla também o “geossistemas de cangas ferruginosas”, localizado no Quadrilátero Ferrífero, importantes em si mesmos e fundamentais para a recarga dos aquíferos lá existentes. Os recursos hídricos são importantes para o abastecimento da região metropolitana de Belo Horizonte.

A criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela é unanimidade nos debates em todas as instâncias. Hoje, encontra resistência apenas da Vale no que tange a sua abrangência territorial, de modo que superada essa barreira única, mas importante econômica e politicamente, estaremos implantando na prática um exemplo de Mineração Sustentável.

Texto Publicado no Jornal Brasil Econômico em 25 de julho de 2013

Boate Kiss e o “poder de polícia”

23 jan

No próximo dia 27 de janeiro se completa um ano da tragédia da boate Kiss. De lá para cá, pouca coisa aconteceu, acumulando-se o sentimento de frustração que toma conta de todos nós.

No Brasil é difícil estabelecer responsabilidades: é da prefeitura de Santa Maria? É do governo gaúcho? Dentro das prefeituras a responsabilidade se dilui entre os vários órgãos responsáveis. Bem como nos estados ou no governo federal. Muita gente tem escrito sobre essa diluição de responsabilidades: de quem cobrar?

De fato, no Brasil, pouco foco se dá ao “poder de polícia”, atividade essencial e intrínseca do estado. Há quanto tempo o leitor foi parado na rua ou na estrada para que fossem verificadas as condições de segurança de seu veículo? E se o foi, houve ou não achaque?

Caso esteja construindo ou reformando, houve fiscalização com o objetivo de se verificar a lisura do empreendimento?  Apenas a título de esclarecimento, não defendo que o poder público deva ser onipresente, mas assinalo a importância do exercício do poder de polícia para defender o cidadão em relação ao descumprimento de normas que afetam a sua integridade física, saúde e os seus direitos de maneira geral.

Exemplifico mais uma vez: carros que não cumprem as condições de segurança são potenciais causadores de desastres com mortes; simples reformas podem causar desabamentos como aqueles ocorridos no centro do Rio de Janeiro em janeiro de 2012; abatedouros de animais com precárias condições de higiene podem comprometer a saúde dos consumidores dessa carne.

O Brasil precisa colocar na sua agenda a necessidade de tornar o poder público mais eficiente e menos corrupto no que tange a um verdadeiro exercício de poder de polícia. Isso deve ser feito sem aumento da carga tributária para não onerar ainda mais o contribuinte brasileiro.

Certamente, para que isso venha a acontecer, é necessário que os governantes queiram efetivamente desenhar novas políticas e estratégias, empregando o aparato tecnológico que hoje está disponível sem altos custos. Digitalização das informações e disponibilização das mesmas.

Este passo é absolutamente estratégico. Lembro das resistências que enfrentei quando fui Secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo em relação à proteção aos mananciais metropolitanos paulistas. Os mapas físicos estavam concentrados em algumas dependências da Secretaria do Meio Ambiente e as consultas “requeriam” meses. A menos que “despachantes” fossem contratados. A digitalização dos mapas exigiu anos, com todo tipo de resistência administrativa possível. Nem sempre transparência é um bom negócio.

Não existem soluções de curto prazo. É necessária uma agenda pactuada entre os vários atores do poder público com o objetivo claro de definir quem faz o que, valendo lembrar que muitos itens dessa agenda serão extremamente cobiçados e outros simplesmente ignorados. Os primeiros são aqueles que geram receita ou poder. Os demais geram despesas e desgastes. Não é a toa que nos anos eleitorais se diminui muito as ações de fiscalização.

Mas para que essa agenda seja efetiva, há necessidade de que a mesma também seja objeto de pactuação com a sociedade: mídia, setor empresarial e sociedade civil. Obviamente com emprego do que a tecnologia nos oferece hoje.

Artigo publicado no jornal Brasil Econômico em 23 de janeiro de 2014.

“Rolezinhos”: novas demandas dos jovens

16 jan

Um dos grandes desafios de países como o Brasil é o combate à desigualdade social. Esta tem um efeito corrosivo na sociedade e requer da mesma muita coragem para o seu enfrentamento, exigindo necessidade de políticas públicas consistentes e duradouras.

Hoje está em discussão no Brasil os “rolezinhos”. Algo que começou com certa simplicidade, sem que os seus protagonistas imaginassem a repercussão política presente em muitos foros de debates pelo país afora. Com a judicialização da questão, a polêmica esquentou com a polarização entre aqueles que vêem na concessão de liminares uma ameaça à cidadania e os que a defendem sob diversas justificativas constitucionais.

O pano de fundo dessa questão reside na incapacidade da sociedade brasileira em oferecer alternativas de lazer e entretenimento para jovens da periferia: estes, no seu tempo livre, não têm muitas opções nos rincões em que habitam.

Para enfrentar estas situações, caberia ao poder público, no desenho de políticas, oferecer equipamentos que permitissem à população de maneira geral usufruir de bens públicos em seu tempo livre. Os eventos realizados no reveillon em todas as grandes cidades brasileiras demonstram que a população demanda por tais iniciativas e o baixo índice de delitos praticados nos mesmos revela que o comportamento dessas multidões é rigorosamente pacífico.

Há anos defendo que a implantação de grandes estações de metrô em São Paulo estejam acompanhadas por espaços culturais, que ampliem efetivamente a possibilidade de acesso da população ao nosso patrimônio. Com isso, poderíamos estimular a “economia criativa” da cidade, mobilizando o potencial criativo que possuímos e, simultaneamente, oferecendo alternativa a todos em termos de uso de seu tempo livre em atividades não ligadas apenas ao consumo.

Entretanto, torna-se necessária uma mudança de mentalidade dos governantes, que normalmente tratam demandas dessa natureza como desimportantes. Por essa razão, há que se reconhecer a importância desses “rolezinhos” pelo fato de que trazem à tona a indiferença com que tais demandas são tratadas. E, mais do que isso, exigem respostas criativas e inovadoras com investimentos de custo muito baixo.

É preciso reconhecer ainda que nos próximos anos assistiremos a ampliação de manifestações como as ocorridas em junho do ano passado e os “rolezinhos” em curso, sendo que cada vez mais irá se impor a necessidade de ampliarmos a capacidade de lidar com as mesmas. Aumentando a compreensão da sociedade em relação às demandas, criando mecanismos efetivos de interlocução e sabendo isolar aqueles que se aproveitam das manifestações para atos de vandalismo.

A médio e longo prazo, temos que estabelecer medidas estruturantes de combate à desigualdade social, valendo insistir que o acesso a uma educação de qualidade garante igualdade de oportunidades. Incorporar uma visão holística nas políticas setoriais com o objetivo de torná-las mais abrangentes e capazes de atender, simultaneamente, demandas diversas.

Voltando ao metrô, entender que não se trata apenas de resolver o problema grave de transporte público, mas também dar acesso à população a bens culturais. Neste último exemplo, com tais equipamentos, haveria a possibilidade de escalonar a demanda especialmente em horário de pico.

Artigo publicado no jornal Brasil Econômico em 16 de janeiro de 2014.

Respeito aos direitos constitucionais dos índios

9 jan

Existe um indicador, que em minha opinião, é muito importante para determinarmos o grau de civilidade de um país: qual é o tratamento dado à diversidade étnica. Hoje, uma das questões importantes nessa esfera no Brasil, diz respeito ao reconhecimento e implementação dos direitos dos povos indígenas estabelecidos na Constituição Federal de 88, em seu artigo 231.

À época da Assembléia Nacional Constituinte, essa foi uma questão extremamente debatida, havendo uma corrente que defendia a necessidade de haver um critério que fizesse a distinção entre índios aculturados e não aculturados, com o objetivo de restringir os direitos relativos aos primeiros.

Como pano de fundo dessa diferenciação, se difundia a tese conspiratória de que, por detrás do reconhecimento dos direitos indígenas, se escondiam interesses estrangeiros contra a soberania brasileira, sendo o caso mais emblemático naquele momento a demarcação das terras Yanomamis. Estas vieram a ser demarcadas no governo Collor, graças ao apoio dado pelo Presidente e à forte atuação de seu Ministro da Justiça, Jarbas Passarinho. Este, de origem militar, teve a coragem de enfrentar seus antigos pares e agiu com absoluta coerência em relação ao seu papel na Constituinte.

Hoje, estamos assistindo a uma crescente tensão no que tange aos índios no Brasil. Ainda que a decisão paradigmática do Supremo Tribunal Federal tenha dado amparo à retirada de invasores da Reserva Raposa Serra do Sol em Roraima, persiste ainda uma enorme dificuldade política em se fazer cumprir a Constituição Federal de 88. Por várias razões, residindo como uma das principais a incapacidade do governo federal em lidar com o conflito entre os ocupantes e os índios. E mais do que isso, enfrentar os grileiros e madeireiros que, impunemente, agem nas terras indígenas.

Dois casos ocupam as manchetes de jornais: o conflito no Amazonas com os índios Tenharim e a retirada de não indígenas da Reserva Awá-Guajá, no Maranhão. No primeiro, o gatilho da crise foi a morte do cacique Ivan, seguida da destruição de pedágios na Transamazônica e o desaparecimento de três brancos. Já no caso maranhense, estamos diante de um grupo de índios contatados no final dos anos 80, formado por apenas 400 pessoas, mas que estão ameaçados pela ação de madeireiros que comprometem dramaticamente a existência desse povo. Isto é, os Awá “têm uma ligação intensa com a floresta, porque crêem que a existência do mundo após a morte depende da manutenção da floresta em pé.” (Coluna de Miriam Leitão no Globo de 24 de dezembro de 2013).

De modo diferente da década de 80, hoje o debate sobre a questão indígena tem nos ruralistas um protagonista importante, como se constata nas manifestações da Confederação Nacional da Agricultura, cujo poder de fogo se verifica na tentativa de se retirar do Poder Executivo o poder de demarcação de reservas indígenas e de unidades de conservação (PEC 215/2000). Por outro lado, se organizam iniciativas mobilizadoras de artistas e sociedade civil, com o objetivo de sensibilizar a todos em favor dos índios.

O importante é que 2014 é um ano de eleições, e com isso temos que obter compromissos claros dos presidenciáveis em relação à questão indígena. Além disso, sensibilizar o grande eleitorado brasileiro na escolha de deputados e senadores, de modo a ampliar a representação daqueles que defendem o respeito à diversidade étnica no Brasil.

Artigo publicado jornal no Brasil Econômico em 09 de janeiro de 2014.

Grandes desafios nas novas doenças e medicamentos

3 jan

Recentemente fui diagnosticado com uma infecção denominada histoplasmose, também conhecida como doença de caverna, cuja causa é um fungo chamado Histoplasmacapsulatum.

Dos sintomas como febre e sudorese até o diagnóstico, algum tempo se passou, com a ansiedade que toda falta de certeza traz em se tratando de saúde. ,

A existência de uma lesão no pulmão certamente auxiliou a identificação da doença. Acabei tomando conhecimento de que aproximadamente 75% das novas doenças infecciosas em humanos são zoonóticas.

Essas doenças são predominantemente provenientes da fauna silvestre e muitas delas são induzidas e/ou amplificadas por fatores ambientais como o clima e poluição.

De acordo com carta publicada na revista Science (16/03/12), “Add ecology to the pre-medical curriculum”, subscrita por cientistas de várias instituições científicas americanas, torna-se cada dia mais importante entender o papel de interação das espécies entre si e com o meio ambiente, com o objetivo de facilitar o diagnóstico e a respectiva medicação.

No Brasil, esta questão se torna mais relevante pelo fato de que, ao expandirmos as fronteiras agrícolas, estamos suprimindo alguns biomas praticamente intactos e, com isso, abrindo a possibilidade de novas doenças, além daquelas já conhecidas como a malária.

Mas o que julgo mais importante na discussão proposta nesta carta é a recomendação de que os currículos médicos “contemplem a relação da saúde humana com os processos ecológicos relativos à diversidade taxonômica de algumas espécies”.

Aliando-se a isso, o fato de que a maior parte dos remédios mais utilizados e recentemente aprovados no FDA – Food and Drug Administration deriva de produtos naturais, fica claro que assuntos como esse devem estar mais presentes na agenda brasileira, já que somos detentores de grande parte da biodiversidade do planeta.

Assinalar a importância da biodiversidade como potencial geradora de novos medicamentos, torna-se um argumento forte diante dos dados ainda preocupantes de desmatamento na Mata Atlântica, na Amazônia e no Cerrado.

No caso da Mata Atlântica, em que pese a existência de uma legislação específica que a protege, Minas Gerais, de acordo com dados do Atlas de Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, elaborado pela Fundação SOS Mata Atlântica, é o estado campeão de desmatamento deste bioma.

Hoje não temos condições sequer de avaliar o real significado dessa perda em termos do potencial de medicamentos que dali poderiam surgir.

A ampliação dos currículos com a incorporação de novos temas é importante para alavancar uma agenda contemporânea, notadamente em relação aos desafios hoje colocados pela comunidade científica no que tange ao planeta.

Em recente debate promovido pela Sabesp, um dos temas discutidos foi o impacto local e global do nitrogênio sobre os corpos d’água: o tratamento secundário das estações de esgoto não é capaz de impedir que o nitrogênio comprometa a qualidade dos nossos rios. Mas este assunto está ausente das discussões de saneamento no Brasil.

Em 2010, foi divulgado um estudo na Europa, “Building the Foundations for Sustainable Nutrient Management”, que abordou essa temática em profundidade. Dilma Pena, uma das principais lideranças visionárias do Brasil, inicia a discussão no âmbito da Sabesp: que seja bem sucedida.

Artigo publicado no jornal Brasil Econômico em 4 de julho de 2013.

Resoluções de ano novo

2 jan

Início de ano é sempre bom para colocar em prática as resoluções de fim de ano: que sentido queremos dar às nossas vidas.

Certamente redirecionamentos não dependem apenas da nossa vontade, exigindo do mundo que nos cerca um ambiente favorável para que as nossas decisões possam ser mantidas. Mas o fundamental, sempre, é o balanço que esses momentos demandam.

O mundo em que vivemos está passando por transformações muito velozes. Nem sempre é possível avaliar se as mesmas são necessariamente benéficas ou não. Pessoalmente, tenho a sensação de que o cidadão, hoje, tem um repertório maior de instrumentos para o exercício de seus direitos.

Ainda que haja uma grande fragmentação do poder, como menciona Moisés Naim em seu recente livro “O fim do poder”, o poder econômico se faz cada vez mais presente. No Brasil, apenas algumas poucas empresas são responsáveis pelo financiamento oficial das campanhas eleitorais. A indústria alimentícia no mundo, por exemplo, tem um poder de fogo gigante no que tange à influência que exerce diretamente no consumidor, através de publicidade e obstrução de marcos regulatórios, que protegem a saúde da população.

O que quero ressaltar é o fato de que com o uso das mídias digitais e sua capacidade de influenciar gente comum, é possível se contrapor aos “poderosos”, motivando estas pessoas a exercer, no seu campo individual, um micro poder que, em um determinado momento, pode criar uma massa crítica importante. A dúvida que sempre fica é: seria possível, ou mesmo desejável, articular esse movimento?

As demandas criadas ou mesmo fortalecidas por esses movimentos podem se dar em questões absolutamente específicas como manifestações contra defeitos de determinados produtos, questionamentos de postura de empresas, dentre muitas outras. Também podem tratar de questões na esfera pública que passam pela exigência de políticas públicas e compromissos dos governantes. Um bom exemplo a ser citado é o que aconteceu nas manifestações de junho de 2013 no Brasil, cujo gatilho foi o preço das tarifas do transporte público e que depois se estenderam a temas como ética na política.

Provocaram, naquele momento, uma espécie de abalo sísmico na realidade política do país com reflexo claro nas pesquisas eleitorais, afetando com severidade os governantes. Todavia, passados poucos meses ainda não é possível saber a profundidade desses terremotos. Ou seja, ainda nos falta uma escala “Richter” para medir a extensão dos impactos das manifestações de junho passado.

Em termos mundiais, desejaria muito que pudéssemos mobilizar a sociedade contra o genocídio da Síria, o desperdício de alimentos, o descomprometimento dos governos com o aquecimento global e a corrupção. Enfim, poderíamos fazer uma agenda com os grandes atentados à dignidade humana em relação aos quais nos sentimos totalmente impotentes.

No Brasil, a atenção que a Copa do Mundo vai provocar gera uma enorme oportunidade de colocarmos esses temas de modo pacífico e com muita irreverência. Afinal, nós, brasileiros, temos essa capacidade de tratar assuntos sérios com leveza. E, com isso, essa Copa do Mundo poderia ser marcada como aquela que colocou na agenda a necessidade de pensarmos em uma cidadania planetária. É o que se deseja para 2014.

Artigo publicado no jornal Brasil Econômico em 2 de janeiro de 2014.

Agência DAC