A violência nossa de cada dia

8 mai

Cada um de nós deve se perguntar a cada dia sobre as causas do aumento da criminalidade no Brasil. Dou meu exemplo: recentemente tive a minha casa invadida, sendo importante se assinalar que não foi a primeira vez. Em meu círculo familiar, praticamente todas as pessoas sofreram furtos de celular e até mesmo fraude pela apropriação ilegal de CPF. No noticiário desses últimos dias, a morte de um torcedor pelo arremesso de uma privada demonstrou, mais uma vez, a crise que vivemos. E o que dizer sobre o linchamento da dona de casa e mãe de duas filhas no Guarujá?

O que está acontecendo?

Há alguns anos se atribuía a violência no Brasil ao desemprego. Ou seja, as pessoas recorriam à delinqüência para sobreviver, ainda que esta hipótese fosse desmentida pelas estatísticas de outros países: a depressão de 1929 não gerou uma epidemia de violência. E no Brasil de hoje os altos índices de emprego desmentem a associação entre criminalidade e mau desempenho da economia. Em outras palavras, deveríamos estar vivendo um período de baixa criminalidade e pouca violência.

Certamente este será um tema ainda mais presente na agenda brasileira: algumas delegações estrangeiras já estão preocupadas com a segurança na Copa do Mundo. Isso me faz lembrar da Eco 92, realizada no Rio de Janeiro, marcada pela presença de tanques do exército na Rocinha. Ainda que decorridas duas décadas desde então, nada indica que a cena não irá se repetir nas cidades sedes.

Com o aumento da criminalidade e da violência, as pessoas se defendem como podem. Blindam seus carros, aumentam a segurança privada nos condomínios, instalam cercas elétricas e câmeras de vigilância, reinventam seus hábitos. Mas nem sempre conseguimos avaliar com precisão o custo desta violência em nossas vidas. Desde a dor sofrida pelo ato de violência em si, até mesmo os sentimentos de vulnerabilidade, impotência e insegurança a que estamos expostos.

Existe um enorme repertório de medidas a serem tomadas para combater essa realidade. Fortalecimento das instituições policiais de modo a resgatar a credibilidade perdida em todos esses anos, começando pela transparência absoluta das informações.

O exemplo paulista é representativo: apenas uma porcentagem ridícula de 8% dos registros policiais enseja a identificação da autoria dos delitos e, com isso, o correspondente processo penal. No Brasil, está porcentagem cai para 3%. Em outras palavras, com a garantia de impunidade, o crime compensa.

Vale assinalar que os registros policiais não refletem a realidade pelo fato de que a maior parte da população não acredita que o registro das ocorrências trará algum tipo de conseqüência

Mas, o que falta mesmo no país é se conhecer quais são as forças econômicas que movimentam a “economia do mal” em toda a “cadeia produtiva”. No caso das drogas, a discussão no Brasil já está em curso, graças, em grande parte, ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Contudo. Contudo, falta muita “inteligência” para se conhecer o funcionamento do mercado de ilícitos, valendo a pena ler o ainda atual livro “Ilícito”, de Moisés Naím.

Ano eleitoral oferece a oportunidade de conhecermos como pensam os candidatos sobre essas questões, fugindo dos clichês e dos chavões eleitorais.

Artigo publicado no jornal Brasil Econômico em 8 de maio de 2014.

PL 219/2014: confusão à vista

24 abr

Há poucos dias escrevi um artigo sobre a importância do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Este, uma vez implementado, mudará radicalmente a gestão florestal no Brasil no que tange às propriedades rurais. Neste particular, cabe ressaltar uma parceria entre a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS), a Embrapa e o Ministério do Meio Ambiente, que consiste na realização de um inventário das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais em alguns municípios, utilizando-se de imagens de satélite com uma resolução de cinco metros.

 

De acordo com o pesquisador Eduardo Assad, a utilização dessas imagens de satélite permite que se determine com precisão as APPs e, com isso, é possível constatar a importância do CAR. Cada município poderá quantificar com exatidão o quantum de APPs e Reservas Legais que possui em seu território e estabelecer uma contabilidade fundamental para a implementação da legislação.

 

Em outras palavras, segundo Eduardo Assad, “as discussões serão amparadas por dados precisos e, com isso, haverá uma desmistificação dos números disponibilizados em toda a tramitação da nova legislação ambiental”.

 

Desde a edição da Lei 12.651/2012, o desafio reside na sua implementação e no encontro de convergências entre ambientalistas e ruralistas: o CAR é um denominador comum, sendo que não há razão para a demora do seu decreto regulamentador, que se encontra na Casa Civil. E essa demora, infelizmente, está estimulando iniciativas legislativas na esfera estadual que dificultam a possibilidade de boas políticas públicas que superem os impasses paralisantes em todo esse debate.

 

É o caso do Projeto de Lei 219 deste ano apresentado pelos partidos que apóiam o governo Alckmin, com exceção do PV. A pretexto de suplementar o PRA – Programa de Regularização Ambiental previsto na referida legislação federal, o PL 219 se desdobra em longos sessenta artigos, transformando-se no novo “Código Florestal do B”.

 

Do ponto de vista de técnica legislativa, uma leitura superficial demonstra claramente uma enorme deficiência pelo simples fato de ser extremamente redundante, fazer menção a dispositivos legais meramente administrativos, a exemplo de portarias do Ministério do Meio Ambiente, e assim por diante. Além de tudo, contrariando frontalmente o que determina a Lei Complementar 95/98, que trata de como elaborar, redigir, alterar e consolidar leis.

 

Ora, uma das grandes críticas sempre apresentada para se mudar a legislação foi a existência de um “cipoal legal” que dificultava o seu cumprimento por parte dos produtores rurais. Mas, o que este projeto trará é mais confusão para todos.

 

A primeira pergunta a ser respondida pelos deputados responsáveis é a seguinte: por que repetir o que está consubstanciado na legislação federal? Qual o efeito prático para os destinatários dessa legislação, entenda-se os proprietários rurais?

 

Certamente aí reside o perigo e a dificuldade de se compreender o alcance dessa legislação. Apenas a título de exemplo, o Artigo 57 do PL 219 altera a Lei Estadual 13.550/2009, que protege o Cerrado paulista. Com isso pode se comprometer a proteção dos poucos remanescentes deste importante repositório da biodiversidade paulista.

 

Com certeza o melhor a se fazer é aguardar a regulamentação pendente da legislação federal e somente a partir daí se pensar no que é melhor para todos.

Artigo publicado no jornal Brasil Econômico em 24 de abril de 2014.

Genocídio de Ruanda vinte anos depois

17 abr

Estamos assistindo, atônitos, o massacre na Síria. E o que é mais importante, a incontestável incapacidade das instituições internacionais atuarem de modo a impedi-lo. Como disse Clóvis Rossi na Folha de São Paulo, “O pior é que a ONU aprovou um instrumento, em 2005, apto para evitar tragédias como a da Síria. Chama-se “Responsabilidade de Proteger” e estabelece que, se um Estado não garante adequadamente a segurança de seus cidadãos, cabe à comunidade internacional assumir a tarefa, inclusive com o uso da força”.

 

Este ano se completam vinte anos do genocídio de Ruanda: 800 mil pessoas massacradas a golpes de facão e tiros de fuzil. As vítimas foram os Tutsis, assassinados pelos Hutus, em uma disputa de etnias inimigas há muitos anos. Este genocídio é considerado o pior desde o Holocausto, praticado pelos nazistas.

 

Desde então, assistimos o pedido de desculpas do ex-presidente Bill Clinton, que reconheceu a omissão dos Estados Unidos à época. A França, por sua vez, teve um papel pouco digno em todo o episódio pela sua proximidade com o governo Hutu de então e, até hoje, não abriu seus arquivos para que se possa saber qual foi a sua participação neste genocídio. E o mais importante em toda essa questão é que os responsáveis não foram julgados.

 

O Secretário das Nações Unidas, Ban Ki-moon, assinala a brutalidade do episódio em Ruanda. Em suas palavras: “10 mil mortos por dia, dia após dia, durante três meses, com transmissões de ódio pelo rádio, incitando ruandenses a matar ruandenses”.

 

Certamente precisamos refletir sobre esse genocídio ocorrido há apenas vinte anos. Infelizmente, a Humanidade ainda não foi capaz de encontrar mecanismos eficazes que impeçam a repetição de situações como essa. Muito pelo contrário. A ONU enfrenta uma grande crise moral pela incapacidade de obter consenso internacional para modificar o desenho de sua arquitetura, que reflete exatamente o pós guerra.

 

No caso dos genocídios recentes, sempre é bom se assinalar que ações mais efetivas dependem do Conselho de Segurança, que é o retrato da distribuição de poder do pós guerra. Na Síria, medidas mais efetivas são vetadas pela Rússia, com o objetivo de não perder seu poder de influência naquela região conturbada.

 

Mas não se trata apenas de se repensar a ONU em situações tão dramáticas como a da Síria e de Ruanda. No que tange a um dos maiores desafios da Humanidade, o do aquecimento global, a cada dia se constata a necessidade de uma liderança mais efetiva por parte da comunidade internacional.

 

A comunidade científica mundial, representada pelo IPCC – Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, constata a necessidade de se agir o quanto antes para se impedir o pior. Estamos perdendo a oportunidade de estabilizar a concentração de gases efeito estufa (GEE) na atmosfera e, com isso, impedir o caos climático.

 

Será que conseguiremos, enquanto geração, avançar nesse desafio de construir mecanismos e instituições que permitam que a Humanidade lide com tragédias como as da Síria e Ruanda? E no caso da mudança do clima, com menos irresponsabilidade?

Artigo publicado no jornal Brasil Econômico em 17 de abril de 2014.

1964: a revolução de mentalidades a se fazer

10 abr

A semana passada foi marcada pelos cinqüenta anos do Golpe de 1964. Certamente o tom foi de condenação ao Regime Militar e às conseqüências para toda uma geração que se viu privada de liberdades democráticas por um longo período. Para os mais jovens, 1964 e o Regime Militar fazem muito pouco sentido em suas vidas, como de certo modo o Estado Novo “pouco significou” para a minha geração.

 

A primeira lição é que se deve fazer um esforço persistente para que o Brasil recuse alternativas autoritárias e que possamos consolidar a nossa frágil democracia. Vários são os caminhos necessários ao fortalecimento de nossa democracia, a começar pela tão falada reforma política, que permitiria uma aproximação entre o Parlamento e o eleitorado.

 

Embora seja inegável que a Assembléia Nacional Constituinte teve como motivação principal democratizar o país, ela deixou a desejar nesse quesito, consagrando o voto proporcional e diminuindo a representação dos estados mais populosos na Câmara dos Deputados. Assim como muitos, defendo a instituição do voto distrital misto no Brasil.

 

Explico: o voto distrital puro restringe a possibilidade de eleição de políticos respaldados no chamado voto de opinião, diminuindo, por conseqüência, a capacidade do Parlamento se tornar um instrumento efetivo de debate dos grandes temas nacionais e/ou contemporâneos.

 

Vale assinalar que o voto de opinião no Brasil está sob risco de extinção, especialmente pelos atuais custos das campanhas eleitorais. Em São Paulo, a estimativa de uma campanha para deputado federal se encontra em um patamar mínimo de R$ 5 milhões, sendo que em outros estados esse valor pode se multiplicar.

 

Apenas a título de exemplo, em 1986, quando me candidatei pela primeira vez a deputado constituinte, a campanha não alcançou o que seria hoje o equivalente a R$ 200 mil. Por outro lado, participei em poucos meses de mais de 140 debates promovidos por diversas entidades dispostas a conhecer a plataforma de candidatos das mais variadas tendências e partidos. Nas campanhas sucessivas, esses debates foram se escasseando e, infelizmente, as candidaturas, hoje, se tornaram “reserva de mercado” para os chamados cabos eleitorais.

 

Em outras palavras, é uma situação em que “o mercado tomou conta”: o voto existe apenas para aqueles que têm condições de bancar os custos inflacionados das campanhas eleitorais. Com isso, o Parlamento perde a cada dia sua credibilidade perante a sociedade. Para aqueles que lutaram pela democracia, nada mais doloroso. Mas para quem sempre acreditou que a democracia viria associada à idéia de um país mais sustentável, a angústia é ainda maior.

 

Ingenuamente acreditávamos que empreendimentos como a Transamazônica, as usinas nucleares e outros que afirmavam uma concepção de desenvolvimento equivocada, não fariam parte necessariamente da agenda da democracia. E hoje, vemos que a mesma matriz de pensamento daquela época persiste hegemonicamente no Brasil, cedendo muito pouco espaço às idéias que os novos tempos exigem.

 

Eventualmente podemos esperar que estas eleições venham trazer visões e mentalidade novas para agenda da democracia.

Artigo publicado no jornal Brasil Econômico em 10 de abril de 2014.

Cadastro Ambiental Rural: não dá mais para esperar

3 abr

Nessa semana participei de um debate importante sobre a regulamentação infraconstitucional do Artigo 225 da Constituição Federal, no que tange à consideração de que alguns biomas brasileiros são considerados “Patrimônio Nacional”: Mata Atlântica, Floresta Amazônica, Serra do Mar e Zona Costeira.

 

A Assembléia Nacional Constituinte deixou de contemplar o Cerrado e a Caatinga nesta categoria. Em 1993, na mal sucedida revisão constitucional, houve uma tentativa de se reparar essa omissão, estando em tramitação no Congresso Nacional algumas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que objetivam suprir essa lacuna.

 

Infelizmente, apenas o bioma Mata Atlântica foi objeto de uma legislação específica, editada em 2006, após quatorze anos de tramitação. Ou seja, o Congresso Nacional e o Executivo Federal têm sido absolutamente omissos no que tange a essa matéria, especialmente se levarmos em conta que a Constituição Federal está prestes a completar seu 26° aniversário.

 

Esta omissão tem sido responsável, em minha opinião, por uma relação extremamente litigiosa entre ambientalistas e ruralistas, pelo fato de que o único instrumento legal existente para proteger os biomas brasileiros é o Código Florestal. Desse modo, o país perde a oportunidade de editar legislações que permitam atender a complexidade intrínseca aos biomas, dispensando o uso e o conhecimento da ciência sobre os mesmos.

 

Apenas a título de exemplo, uma legislação que trate do Pantanal deve levar em conta o regime hídrico do bioma, a sua topografia e condições de solo, bem como os impactos prováveis do aquecimento global. Significa dizer que nos dias atuais, um legislador responsável deve escolher um modelo de legislação diferente do velho e atual Código Florestal.

 

Outro exemplo importante diz respeito à regulamentação infraconstitucional da Serra do Mar, também considerada “Patrimônio Nacional”: dada à sua reconhecida instabilidade geológica, potencialmente causadora de tragédias nos períodos de chuvas, caberia ao legislador nacional criar um marco regulatório que impedisse a ocupação inadequada, como vem ocorrendo nas últimas décadas.

 

Independentemente da necessidade dessa legislação sobre os biomas inseridos na categoria “Patrimônio Nacional”, o instrumento mais importante do novo Código Florestal está pendente de regulamentação: o CAR – Cadastro Ambiental Rural.

 

Certamente, o maior ganho em todo o debate sobre o Código Florestal foi a criação desse importante instrumento, que permitirá que o país tenha um registro de todas as suas propriedades rurais com informações sobre o imóvel e as respectivas APP – Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais. Com isso, será possível indicar com precisão os passivos e ativos ambientais, propriedade a propriedade. Essa informação, com certeza, será um instrumento efetivo de cumprimento da legislação e possibilitará o desenho de boas políticas públicas.

 

Boas políticas públicas que protejam os vários interesses em jogo. Desde a segurança jurídica necessária aos proprietários rurais, passando pela garantia de que esses biomas continuarão prestando os serviços ambientais tão necessários à Humanidade. No Brasil, nos dias atuais, é a garantia de que continuaremos a ter água.

Artigo publicado no jornal Brasil Econômico em 3 de abril de 2014.

O Itamaraty diante dos novos tempos

27 mar

Na semana passada participei de uma reunião promovida pelo Ministério das Relações Exteriores,“Diálogos sobre Política Externa: um debate entre governo e sociedade sobre o papel do Brasil no mundo”. Esta se insere em uma série de diálogos, visando capturar visões da sociedade civil sobre vários temas relevantes.

 

No tema do qual participei, “Mudança do clima e desenvolvimento sustentável”, assinalei a importância do ano de 2015, quando a comunidade internacional pretende tratar de temas cruciais para o nosso futuro. Em Paris, na Conferência das Partes 21 (COP 21), se pretende fechar um novo tratado internacional que defina metas de redução de gases efeito estufa (GEE), contemplando todos os países. Reside nesse item complexo a grande dificuldade de se estabelecer o acordo, uma vez que isso representa, entre outras coisas, a exigência por uma matriz energética com menor participação de combustível fóssil.

 

É bom lembrar que de Copenhague (COP 15 – 2009) para cá, houve um inegável esmorecimento das discussões sobre mudança do clima, sendo que dois países exercem um papel crítico nessas negociações: EUA e China. São as maiores potências econômicas do mundo e os maiores emissores de GEE. No caso dos EUA, há forte resistência do congresso americano em aceitar um acordo internacional pelo entendimento de que este afeta a soberania daquele país. A China, por sua vez, depende do combustível fóssil para manter o seu padrão de crescimento econômico, ainda que esteja investindo pesadamente em fontes renováveis. Mais recentemente, colocou o combate à poluição como um dos seus grandes desafios.

 

O Brasil, em Copenhague, adotou, por força do presidente Lula, uma posição importante ao assumir compromissos voluntários. Desde então, o Itamaraty, infelizmente, teve uma recaída e voltou às antigas posturas de resistência à idéia de compromissos por parte de “países em desenvolvimento”.

 

Certamente se espera do Brasil uma inovação, liderando avanços que rompam com o impasse na negociação. Em outras palavras, o que se deseja é o exercício de uma liderança firme e progressista, que sinalize que estamos aptos a ocupar um espaço de um país detentor de grandes ativos estratégicos: uma sociedade civil organizada e pró-ativa; lideranças empresariais cosmopolitas e comprometidas com a sustentabilidade; uma mega-biodiversidade e a maior reserva de água doce do planeta. Além disso, uma democracia consolidada e credenciais importantes no que tange à inclusão social.

 

2015 também será o ano em que os “Objetivos do Milênio” darão lugar aos “Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”. Ou seja, mais uma vez o Brasil se encontrará na marca do pênalti. Podemos marcar o gol ou desperdiçá-lo.

 

Precisamos, isso sim, de ousadia nesses temas. Compreender que a ciência aponta, cada vez mais, que é hora de agir e que novos arranjos institucionais nas Nações Unidas precisam ser realizados para fazer frente ao recurso mais escasso: o tempo.

 

Para tanto, o nosso Itamaraty precisa de desapego às antigas visões geopolíticas. Ninguém melhor para promover essas mudanças do que o atual Ministro de Relações Exteriores, o Embaixador Luiz Alberto Figueiredo. Ninguém no mundo conhece melhor as entranhas das negociações climáticas e de desenvolvimento sustentável.

Artigo publicado no jornal Brasil Econômico em 27 de março de 2014.

Aquecimento global: há muito para entender

21 mar

Poucos assuntos apresentam a complexidade do tema da mudança do clima. Especialmente se levarmos em conta o fato de que, no mundo, pouca ação está sendo realizada para enfrentar o aquecimento global, sendo importante se assinalar que isto se dá na esfera de negociação internacional, bem como em relação aos governos nacionais e subnacionais.

 

Recentemente, a comunidade científica revelou uma diminuição no aumento da temperatura no período de 1998 a 2013, ainda que as emissões de gases efeito estufa (GEE) continuem crescendo.

 

Essa constatação aumenta a dificuldade de se debater o tema com a sociedade, sendo um elemento complicador no que tange ao convencimento de que devemos agir com firmeza e senso de responsabilidade. E, mais do que nunca, reconhecer que a ação humana tem uma contribuição incontestável no aquecimento global e que este continua em curso. Ou seja, não foi interrompido. como afirmam maliciosamente alguns, de modo a justificar a utilização de combustível fóssil, desmatamento, enfim, o que, no jargão climático, se diz “business as usual”.

 

As vésperas da divulgação de mais um relatório do IPCC – Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, o que se espera é que a comunidade científica aprimore a sua capacidade comunicação. Como disse Bob Ward, diretor do Grantham Research Institute on Climate Change and the Environment, em entrevista para a prestigiada revista Nature Climate Change deste mês, a tendência do aquecimento, a longo prazo, é irreversível, ainda que tenha havido uma diminuição do mesmo nos últimos anos. Segundo ele, o que não é aceitável é se utilizar dessa diminuição para se deixar de pressionar os políticos para fazerem mais sobre o assunto.

 

Muitos argumentos podem ser elencados para demonstrar a gravidade do aquecimento global, a exemplo de um estudo que demonstra que no período de 1998 a 2012 o número de dias quentes e muito quentes aumentou, bem como os períodos quentes. Além disso, é necessário lembrar que o aquecimento no Ártico tem sido bem maior do que no resto do mundo e que ele continua alarmante.

 

O importante em tudo isso é reconhecer que ainda estamos longe de compreender o clima do planeta. Pesam sobre essa compreensão uma série de incertezas que deverão ser entendidas nos próximos anos.

 

Para se ter uma idéia de como surgem temas novos, basta lembrar que a constatação do fenômeno da acidificação dos oceanos surgiu há pouquíssimos anos e que ainda não se tem consenso sobre o papel que os mesmos exercem como sumidouro das emissões de GEE.

 

Outro tema que está atraindo a atenção da comunidade científica diz respeito ao ciclo do carbono florestal. Até a divulgação do relatório do IPCC de 2007, pode-se dizer que a contribuição da mudança de uso do solo/desmatamento foi negligenciada. Hoje, há mais certeza sobre a necessidade de se cuidar bem das florestas e se compreender como melhor manejá-las, do ponto de vista científico.

 

O Brasil, nesta temática, tem muito a contribuir em todos os sentidos. Quer pela produção de ciência a esse respeito, quer pela necessidade de continuar reduzindo as altas taxas de desmatamento na Amazônia e no Cerrado.

 

Diminuir as incertezas científicas sobre o aquecimento global e enfrentá-lo com determinação continuam sendo os desafios da Humanidade nos próximos anos.

Artigo publicado no jornal Brasil Econômico em 20 de março de 2014.

Economia circular e a greve dos garis no Rio de Janeiro

13 mar

O Rio de Janeiro, foi tomado pelo lixo em pleno período de carnaval, em função da greve dos garis. Com isso, de certo modo os brasileiros e os cariocas, em particular, viram o quanto de lixo cada um de nós produz diariamente, o que normalmente passa desapercebido. No momento em que colocamos o nosso lixo de cada dia nos sacos plásticos e o depositamos nas ruas, o problema desaparece. Pouco importa a destinação final: aterro sanitário, lixão, incinerador.

 

O Brasil possui uma legislação importante denominada Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esta representa um avanço importante pelo fato de que define responsabilidades do poder público, contemplando também o importante papel do setor empresarial nesta matéria. Torna-se relevante assinalar que até recentemente a responsabilidade do fabricante e/ou produtor se esgotava na entrega da mercadoria no varejo. A partir daí, uma vez consumido o bem ou o serviço, a responsabilidade passava a ser unicamente do poder público, notadamente o município responsável pela coleta e destinação final.

 

Hoje, a legislação procura implantar a “logística reversa” mediante a qual, após o consumo, há que se retornar ao ciclo de produção o que for possível em termos de matéria prima ou mesmo partes de produtos que possam ser reaproveitados. É um processo longo que exige inovação e, mais do que isso, a criação de condições que assegurem a logística reversa. Entretanto, a sua implementação encontra-se comprometida pela falta de um repertório de instrumentos econômicos que a tornem competitiva.

 

Em outras palavras, no Brasil a matéria prima virgem é menos tributada do que o produto reciclado, demonstrando que ainda impera a idéia de que políticas de “comando e controle” são suficientes para equacionar os desafios da sustentabilidade.

Mas é importante levar em consideração que o problema do lixo depende da consideração de que o brasileiro se relaciona muito mal com a coisa pública. O espaço urbano, para a maioria da população, ainda é visto como algo que não lhe pertence, sendo, portanto, tratado como uma grande lixeira.

O fenômeno se repete nos banheiros públicos: não soltar a descarga do vaso sanitário é reflexo dessa mesma postura. Ainda que o brasileiro seja particularmente cuidadoso na sua casa. E não se trata, diga-se de passagem, de uma questão de nível educacional porque os banheiros das universidades brasileiras são, em sua maioria, imundos.

 

No caso do Rio de Janeiro, creio que a greve serviu para mostrar como a sociedade de hoje gera lixo, exigindo uma radical mudança do padrão de produção e consumo. Além de estratégias bem planejadas que nos permitam consumir bens e serviços com menor potencial de descarte, no que dependemos de boas políticas, que pactuem compromissos entre o poder público e o setor empresarial, no que hoje se denomina de economia circular.

Ricardo Abramovay, um dos grandes pensadores brasileiros neste assunto, tem assinalado que a idéia da economia circular enseja uma nova visão de como integrar as várias etapas do ciclo de produção, sendo um dos pilares estratégicos da economia verde e do desenvolvimento sustentável. Trazendo muitas oportunidades de novos negócios para o setor empresarial comprometido com os desafios do século XXI.

Artigo publicado no jornal Brasil Econômico em 13 de março de 2014.

 

Crise de água: democrática e suprapartidária

6 mar

Na semana passada, participei de uma reunião na ANA – Agência Nacional de Águas, promovida em conjunto com a Associação Brasileira de Recursos Hídricos, com o objetivo de se discutir a crise que o país atravessa. Falta de água em importantes regiões metropolitanas, enchentes na região Norte, enfim, uma situação dramática, a ponto da reunião ter sido interrompida, em um determinado momento, para que se “celebrasse” a chuva na Serra da Cantareira em São Paulo.

 

Todos os presentes no encontro, representando o que há de mais expressivo em termos do assunto no Brasil, foram unânimes em seu diagnóstico. Se de um lado houve avanços no país com a edição da Política Nacional de Recursos Hídricos e com a criação da ANA logo em seguida, de outro há um incontestável desmantelamento do sistema nacional de recursos hídricos e dos sistemas estaduais.

 

E o pior, o desmantelamento é democrático e absolutamente suprapartidário, abrangendo vários estados: Ceará (ex-PSB, atual PROS), Rio Grande do Norte (DEM), Bahia (PT), Minas Gerais (PSDB), São Paulo (PSDB), Paraná (PSDB), Santa Catarina (PSD) e Rio Grande do Sul (PT). Vale a pena registrar que o Ceará e Rio Grande do Norte haviam se tornado “cases” internacionais pelo fato de serem exemplos bem sucedidos mundialmente.

 

A pergunta não respondida diz respeito a se tentar explicar os porquês de tal esvaziamento institucional. Falta de vontade política? Cultura de não implementação da Lei no Brasil? Falta de mobilização da sociedade?

 

Na reunião ficou evidente que há um déficit inequívoco de gestão e que as respostas à crise são unicamente obras vultosas. Embora impactantes no curto prazo, as mesmas não representam soluções permanentes e sequer atenuam os cenários futuros de aumento de demanda de água.

 

O Brasil está regredindo a passos largos na sua capacidade de gerenciar um dos recursos mais importantes e estratégicos do mundo e, com isso, estamos transferindo um enorme ônus para as futuras gerações. Estas irão pagar contas de luz e água mais caras e a nossa economia, certamente, perderá as vantagens comparativas que possui no que tange à disponibilidade de água em quantidade e qualidade.

 

É isso que queremos? O que tem a dizer os economistas que pensam o Brasil do futuro?

 

A esse diagnóstico sombrio, somam-se outras dificuldades. Os esforços de proteção da Mantiqueira são minados por argumentos burocráticos, levantados também suprapartidariamente, de modo que a possibilidade de se proteger a fábrica de água responsável pelo abastecimento dos três estados mais populosos do país corre o risco de entrar em colapso.

 

A criação de um Parque Nacional está fora de cogitação pelo Governo Federal. Por sua vez, o Condephaat – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico, em São Paulo, abre mão do tombamento de áreas naturais e o governo de Minas Gerais não pensa em criar nenhuma Unidade de Conservação que possa proteger essas porções territoriais.

Enquanto isso acontece por aqui, Nova Iorque investe na aquisição de florestas distantes para garantir a água que abastece seus cidadãos. Certamente, não podemos desperdiçar a água e esta crise: nossos filhos irão nos cobrar.

Artigo publicado no jornal Brasil Econômico em 6 de março de 2014.

A democracia além das pesquisas eleitorais

20 fev

Neste ano eleitoral, mais uma vez surgem muitas dúvidas sobre a capacidade dos regimes democráticos em promover estratégias de médio e longo prazo. Pela simples razão de que os governantes e os parlamentares operam em um horizonte de tempo eleitoral, sendo que esta não é uma peculiaridade brasileira. Repito sempre o exemplo dos Estados Unidos, cuja Câmara dos Deputados é preenchida por parlamentares com o mandato de apenas dois anos, fazendo com que os mesmos estejam sempre em campanha. No caso do Senado americano o mandato é de seis anos, o que em tese, daria mais “folga” aos senadores.

Como naquele país existem apenas dois partidos, assistimos a um conflito permanente entre os mesmos, exigindo que o Presidente da República realize verdadeiros malabarismos para aprovar as suas iniciativas, que necessitam sempre da maioria nas duas casas. Quando dependem de legislação própria, temas controvertidos enfrentam dificuldades quase intransponíveis para se transformarem em políticas públicas, sendo o maior exemplo obstáculos encontrados no combate ao aquecimento global.

Como e o que fazer para que as democracias possam formular e implementar políticas públicas em relação a temas como o aquecimento global? A resposta a essa pergunta também vale para educação, saúde, combate à violência, transporte público, enfim, tudo aquilo que exige investimentos cujos resultados se revelam a médio e longo prazo, envolvendo uma ou mais gerações.

No Brasil podemos dizer que a nossa democracia ainda está aprendendo a conviver com a necessidade de pensar e operar o médio e longo prazo. Em outras palavras, as eleições são essenciais para a democracia, mas esta depende de muitas outras coisas para se realizar efetivamente. Os partidos, hoje, são mais eleitorais e menos políticos. Os programas partidários não existem mais e se tornaram rigorosamente irrelevantes.

Diante desse quadro desanimador, a sociedade civil, o setor empresarial e a mídia devem exercer cada vez mais um papel relevante, apontando essas fragilidades da nossa democracia. No caso da sociedade civil, existem muitas iniciativas interessantes em curso. Destaco entre elas, o processo iniciado pelos ambientalistas, no sentido de dialogar com os pré-candidatos à presidência e às coligações que os apóiam, procurando conhecer as suas opiniões e pactuar “compromissos políticos”.

Conversas com o Senador Aécio Neves e com o Governador Eduardo Campos estão sendo realizadas com êxito. Dando-lhes oportunidade de conhecer os temas mais relevantes e preocupantes, sob os mais diversos aspectos e levando em consideração a complexidade dos mesmos. Exemplo: combate ao aquecimento global exige uma matriz energética descolada dos combustíveis fósseis e transporte público eficiente, barato e não poluidor. Ou seja, abrir mão do automóvel e tudo o que a indústria automobilística tem representado no Brasil nos últimos cinqüenta anos, bem como repensar o pré-sal.

É importante também ter a possibilidade de se conversar com a Presidenta Dilma a esse respeito, mas isso depende da disposição da mesma em ouvir a opinião desta parcela importante da sociedade civil. Certamente esses diálogos permitirão colocar na agenda dos presidenciáveis temas essenciais que nem sempre estão contemplados nas pesquisas eleitorais.

Artigo publicado no jornal Brasil Econômico em 20 de fevereiro de 2014.

Agência DAC