1964: a revolução de mentalidades a se fazer

10 abr

A semana passada foi marcada pelos cinqüenta anos do Golpe de 1964. Certamente o tom foi de condenação ao Regime Militar e às conseqüências para toda uma geração que se viu privada de liberdades democráticas por um longo período. Para os mais jovens, 1964 e o Regime Militar fazem muito pouco sentido em suas vidas, como de certo modo o Estado Novo “pouco significou” para a minha geração.

 

A primeira lição é que se deve fazer um esforço persistente para que o Brasil recuse alternativas autoritárias e que possamos consolidar a nossa frágil democracia. Vários são os caminhos necessários ao fortalecimento de nossa democracia, a começar pela tão falada reforma política, que permitiria uma aproximação entre o Parlamento e o eleitorado.

 

Embora seja inegável que a Assembléia Nacional Constituinte teve como motivação principal democratizar o país, ela deixou a desejar nesse quesito, consagrando o voto proporcional e diminuindo a representação dos estados mais populosos na Câmara dos Deputados. Assim como muitos, defendo a instituição do voto distrital misto no Brasil.

 

Explico: o voto distrital puro restringe a possibilidade de eleição de políticos respaldados no chamado voto de opinião, diminuindo, por conseqüência, a capacidade do Parlamento se tornar um instrumento efetivo de debate dos grandes temas nacionais e/ou contemporâneos.

 

Vale assinalar que o voto de opinião no Brasil está sob risco de extinção, especialmente pelos atuais custos das campanhas eleitorais. Em São Paulo, a estimativa de uma campanha para deputado federal se encontra em um patamar mínimo de R$ 5 milhões, sendo que em outros estados esse valor pode se multiplicar.

 

Apenas a título de exemplo, em 1986, quando me candidatei pela primeira vez a deputado constituinte, a campanha não alcançou o que seria hoje o equivalente a R$ 200 mil. Por outro lado, participei em poucos meses de mais de 140 debates promovidos por diversas entidades dispostas a conhecer a plataforma de candidatos das mais variadas tendências e partidos. Nas campanhas sucessivas, esses debates foram se escasseando e, infelizmente, as candidaturas, hoje, se tornaram “reserva de mercado” para os chamados cabos eleitorais.

 

Em outras palavras, é uma situação em que “o mercado tomou conta”: o voto existe apenas para aqueles que têm condições de bancar os custos inflacionados das campanhas eleitorais. Com isso, o Parlamento perde a cada dia sua credibilidade perante a sociedade. Para aqueles que lutaram pela democracia, nada mais doloroso. Mas para quem sempre acreditou que a democracia viria associada à idéia de um país mais sustentável, a angústia é ainda maior.

 

Ingenuamente acreditávamos que empreendimentos como a Transamazônica, as usinas nucleares e outros que afirmavam uma concepção de desenvolvimento equivocada, não fariam parte necessariamente da agenda da democracia. E hoje, vemos que a mesma matriz de pensamento daquela época persiste hegemonicamente no Brasil, cedendo muito pouco espaço às idéias que os novos tempos exigem.

 

Eventualmente podemos esperar que estas eleições venham trazer visões e mentalidade novas para agenda da democracia.

Artigo publicado no jornal Brasil Econômico em 10 de abril de 2014.

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