Crise de água: democrática e suprapartidária

6 mar

Na semana passada, participei de uma reunião na ANA – Agência Nacional de Águas, promovida em conjunto com a Associação Brasileira de Recursos Hídricos, com o objetivo de se discutir a crise que o país atravessa. Falta de água em importantes regiões metropolitanas, enchentes na região Norte, enfim, uma situação dramática, a ponto da reunião ter sido interrompida, em um determinado momento, para que se “celebrasse” a chuva na Serra da Cantareira em São Paulo.

 

Todos os presentes no encontro, representando o que há de mais expressivo em termos do assunto no Brasil, foram unânimes em seu diagnóstico. Se de um lado houve avanços no país com a edição da Política Nacional de Recursos Hídricos e com a criação da ANA logo em seguida, de outro há um incontestável desmantelamento do sistema nacional de recursos hídricos e dos sistemas estaduais.

 

E o pior, o desmantelamento é democrático e absolutamente suprapartidário, abrangendo vários estados: Ceará (ex-PSB, atual PROS), Rio Grande do Norte (DEM), Bahia (PT), Minas Gerais (PSDB), São Paulo (PSDB), Paraná (PSDB), Santa Catarina (PSD) e Rio Grande do Sul (PT). Vale a pena registrar que o Ceará e Rio Grande do Norte haviam se tornado “cases” internacionais pelo fato de serem exemplos bem sucedidos mundialmente.

 

A pergunta não respondida diz respeito a se tentar explicar os porquês de tal esvaziamento institucional. Falta de vontade política? Cultura de não implementação da Lei no Brasil? Falta de mobilização da sociedade?

 

Na reunião ficou evidente que há um déficit inequívoco de gestão e que as respostas à crise são unicamente obras vultosas. Embora impactantes no curto prazo, as mesmas não representam soluções permanentes e sequer atenuam os cenários futuros de aumento de demanda de água.

 

O Brasil está regredindo a passos largos na sua capacidade de gerenciar um dos recursos mais importantes e estratégicos do mundo e, com isso, estamos transferindo um enorme ônus para as futuras gerações. Estas irão pagar contas de luz e água mais caras e a nossa economia, certamente, perderá as vantagens comparativas que possui no que tange à disponibilidade de água em quantidade e qualidade.

 

É isso que queremos? O que tem a dizer os economistas que pensam o Brasil do futuro?

 

A esse diagnóstico sombrio, somam-se outras dificuldades. Os esforços de proteção da Mantiqueira são minados por argumentos burocráticos, levantados também suprapartidariamente, de modo que a possibilidade de se proteger a fábrica de água responsável pelo abastecimento dos três estados mais populosos do país corre o risco de entrar em colapso.

 

A criação de um Parque Nacional está fora de cogitação pelo Governo Federal. Por sua vez, o Condephaat – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico, em São Paulo, abre mão do tombamento de áreas naturais e o governo de Minas Gerais não pensa em criar nenhuma Unidade de Conservação que possa proteger essas porções territoriais.

Enquanto isso acontece por aqui, Nova Iorque investe na aquisição de florestas distantes para garantir a água que abastece seus cidadãos. Certamente, não podemos desperdiçar a água e esta crise: nossos filhos irão nos cobrar.

Artigo publicado no jornal Brasil Econômico em 6 de março de 2014.

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